Banco Central ajusta regras do mercado cripto e amplia monitoramento de carteiras próprias

O Banco Central (BC) publicou em 23 de setembro de 2026 duas resoluções que ajustam as regras para a prestação de serviços de ativos virtuais no país e reforçam a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLDFT) nesse mercado. As Resoluções BCB nº 588 e nº 589 entram em vigor em 1º de outubro de 2026.

O que muda para quem usa carteira própria

A principal novidade atinge as chamadas carteiras autocustodiadas, aquelas em que o próprio usuário guarda as chaves privadas que dão acesso aos recursos. Transferências de ativos virtuais para essas carteiras, ou a partir delas, em valor igual ou superior ao equivalente a US$ 10 mil passam a ser objeto de comunicação específica ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Segundo o BC, a medida busca reforçar o acompanhamento de operações em que há menos informação disponível para monitorar riscos do que nos casos em que os ativos ficam sob a guarda de uma instituição autorizada.

A norma também inclui entre as comunicações automáticas ao Coaf as operações de câmbio com entrega ou recebimento de moeda estrangeira em espécie a partir de US$ 10 mil. De acordo com a autoridade monetária, a mudança dá tratamento mais uniforme às operações feitas com dinheiro vivo.

Prestadoras de serviços

Para as empresas do setor, as alterações tratam do envio de informações para supervisão e monitoramento e do prazo para que outras instituições deixem de operar com contrapartes que não estejam autorizadas nem em processo de autorização. Os dispositivos sobre envio de dados só passam a produzir efeitos em 1º de janeiro de 2027.

O BC afirma que o objetivo é fortalecer a segurança e a integridade do mercado e dar mais previsibilidade aos participantes.

O calendário coincide com outro marco: outubro de 2026 é o prazo final para que as prestadoras de serviços de ativos virtuais que já funcionam formalizem o pedido de autorização. O conjunto de regras que criou essa exigência foi anunciado em novembro de 2025, depois de quatro consultas públicas realizadas desde 2023, e passou a valer em 2 de fevereiro de 2026.

Análise

A regulação atende a uma demanda legítima por segurança e por combate a crimes financeiros em um mercado que cresceu sem regras claras. Ao mesmo tempo, abre perguntas que merecem debate público: como equilibrar fiscalização e privacidade de quem guarda os próprios ativos, e como evitar que o custo das exigências concentre o setor nas mãos das maiores empresas. Para o Esquerda Cripto, regular é necessário, e decidir como regular é uma questão política.