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PL 240/2020EncerradoCâmara dos DeputadosTema principal

Cria a Lei da Inteligência Artificial, e dá outras providências.

  • IA

Linha do tempo

  1. 1

    Apresentado

    11/02/2020

  2. 2

    Comissão

    ·

  3. 3

    Relatoria

    ·

  4. 4

    Votação

    ·

  5. 5

    Outra Casa

    ·

  6. 6

    Arquivamento

    29/09/2021

Tipo
PL
Número
240/2020
Ementa oficial
Cria a Lei da Inteligência Artificial, e dá outras providências.
Autoria

* partido atual segundo a API oficial

Casa
Câmara dos Deputados
Apresentação
11/02/2020
Situação atual
Arquivada
Última movimentação
29/09/2021 Desapensação: Desapensação automática deste do PL 21/2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 29/9/2021 - 13h55 - 112ª Sessão).
Órgão atual
MESA
Votações e deliberações
Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
Inteiro teor
Inteiro teor ↗
Projetos relacionados
Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
Classificação no Radar
Tema principal · Inteligência artificial
Histórico de tramitação (2)
  1. 29/09/2021
    PLEN    ArquivamentoArquivamento: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 21, de 2020, adotada pela relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 29/9/2021 – 13h55 – 112ª Sessão).
  2. 11/02/2020
    PLEN    ApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do Projeto de Lei n. 240/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Cria a Lei da Inteligência Artificial, e dá outras providências. ".