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PL 1317/2023Em tramitaçãoCâmara dos DeputadosMenção incidental

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para regulamentar os veículos autônomos terrestres, e dá outras providências.

  • IA

Linha do tempo

  1. 1

    Apresentado

    22/03/2023

  2. 2

    Comissão

    02/05/2023

  3. 3

    Relatoria

    12/05/2023

  4. 4

    Votação

    02/07/2025

  5. 5

    Outra Casa

    ·

  6. 6

    Sanção / Veto / Arquivamento

    ·

Tipo
PL
Número
1317/2023
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para regulamentar os veículos autônomos terrestres, e dá outras providências.
Autoria

* partido atual segundo a API oficial

Casa
Câmara dos Deputados
Apresentação
22/03/2023
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
Última movimentação
09/07/2025 Recebimento: Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3641/2023 apensada.
Órgão atual
CCJC
Relatoria
Antonio Carlos Rodrigues (PODE-SP)
Comissão
CVT
Votações e deliberações
  • 02/07/2025 · CVT Aprovado Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal.
  • 05/06/2024 · CVT Aprovado Aprovado.
Inteiro teor
Inteiro teor ↗
Projetos relacionados
  • PL 3641/2023 ↗Dispõe sobre as diretrizes para a circulação, operação e uso de veículos autônomos em todo território nacional e dá outras providências.
Classificação no Radar
Menção incidental · Inteligência artificial
Histórico de tramitação (8)
  1. 02/07/2025
    CVT    VotaçãoAprovação do Parecer: Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal.
  2. 01/07/2025
    CVT    RelatoriaParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), pela aprovação deste, e do PL 3641/2023, apensado, com substitutivo.
  3. 05/05/2025
    CVT    RelatoriaParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), pela aprovação deste, e do PL 3641/2023, apensado, com substitutivo.
  4. 26/03/2025
    CVT    RelatoriaParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), pela aprovação deste e do PL 3641/2023, apensado, na forma do substitutivo.
  5. 17/10/2023
    CVT    RelatoriaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)
  6. 12/05/2023
    CVT    RelatoriaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Vermelho (PL-PR)
  7. 02/05/2023
    MESA    ComissãoDistribuição: Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
  8. 22/03/2023
    MESA    ApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do Projeto de Lei n. 1317/2023, pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para regulamentar os veículos autônomos terrestres, e dá outras providências".