PL 3608/2023Em tramitaçãoCâmara dos DeputadosTema principal
Estabelece diretrizes para o uso de Deepfakes pós morte
- IA
Linha do tempo
- 1
Apresentado
21/07/2023
- 2
Comissão
07/08/2023
- 3
Relatoria
08/08/2023
- 4
Votação
·
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 3608/2023
- Ementa oficial
- Estabelece diretrizes para o uso de Deepfakes pós morte
- Autoria
* partido atual segundo a API oficial
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Apresentação
- 21/07/2023
- Situação atual
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Última movimentação
- 19/03/2025 Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Bacelar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
- Órgão atual
- CCJC
- Relatoria
- Bacelar (PV-BA)
- Comissão
- CCJC
- Votações e deliberações
- Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- PL 3614/2023 ↗Dispõe sobre a proteção à imagem e à voz, reconstruídas digitalmente, de pessoa já falecida.
- Classificação no Radar
- Tema principal · Inteligência artificial
Histórico de tramitação (4)
- 20/09/2023
CCJCRelatoriaParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3614/2023, apensado, com substitutivo. - 08/08/2023
CCJCRelatoriaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA) - 07/08/2023
MESAComissãoDistribuição: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) - 21/07/2023
MESAApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 3608/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jadyel Alencar (PV/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Estabelece diretrizes para o uso de Deepfakes pós morte".