PL 1635/2024Em tramitaçãoCâmara dos DeputadosTema principal
Dispõe sobre a proteção do consumidor contra práticas de colusão artificial implementadas por meio de algoritmos de precificação.
- IA
Linha do tempo
- 1
Apresentado
07/05/2024
- 2
Comissão
·
- 3
Relatoria
·
- 4
Votação
·
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 1635/2024
- Ementa oficial
- Dispõe sobre a proteção do consumidor contra práticas de colusão artificial implementadas por meio de algoritmos de precificação.
- Autoria
* partido atual segundo a API oficial
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Apresentação
- 07/05/2024
- Situação atual
- Tramitando em Conjunto
- Última movimentação
- 19/06/2024 Apensação: Apensação da proposição PL-2008/2024 à proposição PL-1635/2024.
- Órgão atual
- MESA
- Votações e deliberações
- Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- PL 2008/2024 ↗Dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica através do uso de Inteligência Artificial (IA) para efetuar práticas desleais de concorrência.
- Classificação no Radar
- Tema principal · Regulação algorítmica
Histórico de tramitação (1)
- 07/05/2024
MESAApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 1635/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Dispõe sobre a proteção do consumidor contra práticas de colusão artificial implementadas por meio de algoritmos de precificação. ".