PL 3656/2024Câmara dos DeputadosTema principal
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer regras sobre direitos autorais de obras geradas por sistemas de inteligência artificial de forma integral ou majoritariamente autônoma.
- IA
Linha do tempo
- 1
Apresentado
23/09/2024
- 2
Comissão
·
- 3
Relatoria
·
- 4
Votação
·
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 3656/2024
- Ementa oficial
- Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer regras sobre direitos autorais de obras geradas por sistemas de inteligência artificial de forma integral ou majoritariamente autônoma.
- Autoria
* partido atual segundo a API oficial
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Apresentação
- 23/09/2024
- Situação atual
- Dado não confirmado, não exibido.
- Última movimentação
- 03/06/2026 Notificacao para Publicação Intermediária: Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 2721/2024, ao qual esta proposição está apensada.
- Órgão atual
- CCULT
- Votações e deliberações
- Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
- Classificação no Radar
- Tema principal · Inteligência artificial
Histórico de tramitação (1)
- 23/09/2024
MESAApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 3656/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Leonardo Gadelha (PODE/PB), que "Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer regras sobre direitos autorais de obras geradas por sistemas de inteligência artificial de forma integral ou majori