PL 3936/2024Câmara dos DeputadosTema principal
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a obtenção de patentes de invenções ou modelos de utilidade desenvolvidos com o auxílio de sistemas de inteligência artificial.
- IA
Linha do tempo
- 1
Apresentado
14/10/2024
- 2
Comissão
·
- 3
Relatoria
·
- 4
Votação
·
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 3936/2024
- Ementa oficial
- Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a obtenção de patentes de invenções ou modelos de utilidade desenvolvidos com o auxílio de sistemas de inteligência artificial.
- Autoria
* partido atual segundo a API oficial
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Apresentação
- 14/10/2024
- Situação atual
- Dado não confirmado, não exibido.
- Última movimentação
- 21/05/2026 Notificacao para Publicação Intermediária: Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 303/2024, ao qual esta proposição está apensada.
- Órgão atual
- CICS
- Votações e deliberações
- Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
- Classificação no Radar
- Tema principal · Inteligência artificial
Histórico de tramitação (1)
- 14/10/2024
MESAApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 3936/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Leonardo Gadelha (PODE/PB), que "Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a obtenção de patentes de invenções ou modelos de utilidade desenvolvidos com o auxílio de sistemas de inteligência art