PL 4768/2024Em tramitaçãoCâmara dos DeputadosMenção incidental
Dispõe sobre a responsabilização do crime de manipulação de imagem de forma não autorizada.
- IA
Linha do tempo
- 1
Apresentado
09/12/2024
- 2
Comissão
·
- 3
Relatoria
·
- 4
Votação
·
- 5
Outra Casa
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- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 4768/2024
- Ementa oficial
- Dispõe sobre a responsabilização do crime de manipulação de imagem de forma não autorizada.
- Explicação da ementa
- Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
- Autoria
* partido atual segundo a API oficial
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Apresentação
- 09/12/2024
- Situação atual
- Tramitando em Conjunto
- Última movimentação
- 14/05/2025 Recebimento: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3488/2024
- Órgão atual
- CCJC
- Votações e deliberações
- Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
- Classificação no Radar
- Menção incidental · Inteligência artificial
Histórico de tramitação (1)
- 09/12/2024
MESAApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 4768/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Dispõe sobre a responsabilização do crime de manipulação de imagem de forma não autorizada".