PL 4849/2024Em tramitaçãoCâmara dos DeputadosTema principal
Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes e a aplicação da Inteligência Artificial no Brasil.
- IA
Linha do tempo
- 1
Apresentado
11/12/2024
- 2
Comissão
·
- 3
Relatoria
·
- 4
Votação
·
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 4849/2024
- Ementa oficial
- Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes e a aplicação da Inteligência Artificial no Brasil.
- Autoria
* partido atual segundo a API oficial
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Apresentação
- 11/12/2024
- Situação atual
- Tramitando em Conjunto
- Última movimentação
- 10/06/2026 Notificacao para Publicação Intermediária: Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), para o PL 1465/2024, ao qual esta proposição está apensada.
- Órgão atual
- CE
- Votações e deliberações
- Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
- Classificação no Radar
- Tema principal · Inteligência artificial
Histórico de tramitação (1)
- 11/12/2024
MESAApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 4849/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes e a aplicação da Inteligência Artificial no Brasil".