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PL 1195/2025Em tramitaçãoCâmara dos DeputadosTema principal

Altera a Medida Provisória no 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, que institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, para normatizar o uso da ferramenta blockchain.

  • Blockchain

Linha do tempo

  1. 1

    Apresentado

    24/03/2025

  2. 2

    Comissão

    09/05/2025

  3. 3

    Relatoria

    11/06/2025

  4. 4

    Votação

    13/05/2026

  5. 5

    Outra Casa

    ·

  6. 6

    Sanção / Veto / Arquivamento

    ·

Tipo
PL
Número
1195/2025
Ementa oficial
Altera a Medida Provisória no 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, que institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, para normatizar o uso da ferramenta blockchain.
Autoria

* partido atual segundo a API oficial

Casa
Câmara dos Deputados
Apresentação
24/03/2025
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
Última movimentação
20/05/2026 Publicação de Proposição: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 21/05/2026, Letra A.
Órgão atual
CCP
Relatoria
Rodrigo da Zaeli (PL-MT)
Comissão
CCTI
Votações e deliberações
  • 13/05/2026 · CCTI Aprovado Aprovado o Parecer.
Inteiro teor
Inteiro teor ↗
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Classificação no Radar
Tema principal · Blockchain
Histórico de tramitação (6)
  1. 13/05/2026
    CCTI    VotaçãoAprovação do Parecer: Aprovado o Parecer.
  2. 13/04/2026
    CCTI    RelatoriaParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela aprovação, com substitutivo.
  3. 17/03/2026
    CCTI    RelatoriaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
  4. 11/06/2025
    CCTI    RelatoriaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE)
  5. 09/05/2025
    MESA    ComissãoDistribuição: Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
  6. 24/03/2025
    MESA    ApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 1195/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Altera a Medida Provisória no 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, que institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, para normatizar o uso da ferramenta blockc