PL 1310/2025Em tramitaçãoCâmara dos DeputadosTema principal
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e outras matérias, a fim de condicionar o recebimento de seus recursos à implementação de tecnologias de inteligência artificial nas ouvidorias e corregedorias dos órgãos de segurança pública, nos termos que especifica.
- IA
Linha do tempo
- 1
Apresentado
28/03/2025
- 2
Comissão
09/05/2025
- 3
Relatoria
11/06/2025
- 4
Votação
·
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 1310/2025
- Ementa oficial
- Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e outras matérias, a fim de condicionar o recebimento de seus recursos à implementação de tecnologias de inteligência artificial nas ouvidorias e corregedorias dos órgãos de segurança pública, nos termos que especifica.
- Autoria
* partido atual segundo a API oficial
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Apresentação
- 28/03/2025
- Situação atual
- Aguardando Parecer
- Última movimentação
- 17/03/2026 Designação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
- Órgão atual
- CCTI
- Relatoria
- Rodrigo da Zaeli (PL-MT)
- Comissão
- CCTI
- Votações e deliberações
- Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
- Classificação no Radar
- Tema principal · Inteligência artificial
Histórico de tramitação (4)
- 17/03/2026
CCTIRelatoriaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT). - 11/06/2025
CCTIRelatoriaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) - 09/05/2025
MESAComissãoDistribuição: Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) - 28/03/2025
MESAApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 1310/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e outras matérias, a fim de condicionar o recebimento de seus recursos à im