PL 2462/2025Em tramitaçãoCâmara dos DeputadosTema principal
Veda o uso de ferramentas de inteligência artificial para a realização de dublagem de obras audiovisuais ofertadas comercialmente em salas de cinema, nas programações de televisão aberta e por assinatura e nos serviços de vídeo sob demanda e outras plataformas de distribuição de conteúdos audiovisuais pela internet.
- IA
Linha do tempo
- 1
Apresentado
21/05/2025
- 2
Comissão
11/06/2025
- 3
Relatoria
24/03/2026
- 4
Votação
·
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 2462/2025
- Ementa oficial
- Veda o uso de ferramentas de inteligência artificial para a realização de dublagem de obras audiovisuais ofertadas comercialmente em salas de cinema, nas programações de televisão aberta e por assinatura e nos serviços de vídeo sob demanda e outras plataformas de distribuição de conteúdos audiovisuais pela internet.
- Autoria
* partido atual segundo a API oficial
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Apresentação
- 21/05/2025
- Situação atual
- Aguardando Parecer
- Última movimentação
- 26/05/2026 Notificação de Apensação: Apensação do PL 1603/2026 a esta proposição.
- Órgão atual
- CCULT
- Relatoria
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Comissão
- CCULT
- Votações e deliberações
- Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- PL 1603/2026 ↗Dispõe sobre a proteção a dublagem no Brasil.
- Classificação no Radar
- Tema principal · Inteligência artificial
Histórico de tramitação (3)
- 24/03/2026
CCULTRelatoriaDesignação de Relator(a): Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ). - 11/06/2025
MESAComissãoDistribuição: Às Comissões de Cultura; Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) - 21/05/2025
MESAApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 2462/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ruy Carneiro (PODE/PB), que "Veda o uso de ferramentas de inteligência artificial para a realização de dublagem de obras audiovisuais ofertadas comercialmente em salas de cinema, nas programações de televisão aberta