PL 3003/2025Em tramitaçãoCâmara dos DeputadosTema principal
Dispõe sobre a vedação da substituição de docentes por sistemas de inteligência artificial na educação básica e no ensino superior.
- IA
Linha do tempo
- 1
Apresentado
23/06/2025
- 2
Comissão
14/07/2025
- 3
Relatoria
21/10/2025
- 4
Votação
17/12/2025
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 3003/2025
- Ementa oficial
- Dispõe sobre a vedação da substituição de docentes por sistemas de inteligência artificial na educação básica e no ensino superior.
- Autoria
* partido atual segundo a API oficial
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Apresentação
- 23/06/2025
- Situação atual
- Aguardando Parecer
- Última movimentação
- 06/05/2026 Encerramento de Prazo: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/04/2026 a 06/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
- Órgão atual
- CE
- Relatoria
- Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
- Comissão
- CCTI · CE
- Votações e deliberações
- 17/12/2025 · CCTI Aprovado Aprovado o Parecer.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
- Classificação no Radar
- Tema principal · Inteligência artificial
Histórico de tramitação (6)
- 22/04/2026
CERelatoriaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ). - 17/12/2025
CCTIVotaçãoVotação: Iniciada a Votação da Matéria. - 28/11/2025
CCTIRelatoriaParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. - 21/10/2025
CCTIRelatoriaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF) - 14/07/2025
MESAComissãoDistribuição: Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) - 23/06/2025
MESAApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 3003/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a vedação da substituição de docentes por sistemas de inteligência artificial na educação básica e no ensino superior".