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PL 5433/2025Em tramitaçãoCâmara dos DeputadosTema principal

Estabelece diretrizes nacionais para o uso de sistemas de inteligência artificial na área da saúde, com vistas à segurança do paciente, à qualidade assistencial, à transparência, à responsabilização e à proteção de dados pessoais.

  • IA

Linha do tempo

  1. 1

    Apresentado

    28/10/2025

  2. 2

    Comissão

    ·

  3. 3

    Relatoria

    ·

  4. 4

    Votação

    ·

  5. 5

    Outra Casa

    ·

  6. 6

    Sanção / Veto / Arquivamento

    ·

Tipo
PL
Número
5433/2025
Ementa oficial
Estabelece diretrizes nacionais para o uso de sistemas de inteligência artificial na área da saúde, com vistas à segurança do paciente, à qualidade assistencial, à transparência, à responsabilização e à proteção de dados pessoais.
Autoria

* partido atual segundo a API oficial

Casa
Câmara dos Deputados
Apresentação
28/10/2025
Situação atual
Tramitando em Conjunto
Última movimentação
17/06/2026 Despacho de Apensação: Revejo o despacho aposto ao PL 5433/2025 para corrigir erro material. Desapense-se o PL 5433/2025 do PL 3872/2025 e apense-se à(ao) PL 3782/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Órgão atual
MESA
Votações e deliberações
Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
Inteiro teor
Inteiro teor ↗
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Classificação no Radar
Tema principal · Inteligência artificial
Histórico de tramitação (1)
  1. 28/10/2025
    PLEN    ApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 5433/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), que "Estabelece diretrizes nacionais para o uso de sistemas de inteligência artificial na área da saúde, com vistas à segurança do paciente, à qualidade assistencial, à transparência