PL 6326/2025Em tramitaçãoCâmara dos DeputadosTema principal
Institui a Lei de Rotulagem de Conteúdo Sintético e de Transparência em Inteligência Artificial, dispondo sobre a obrigatoriedade de identificação de conteúdos gerados, manipulados ou alterados por sistemas de inteligência artificial, com vistas à proteção da informação, da democracia, do consumidor e dos direitos fundamentais no ambiente digital, e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
- IA
Linha do tempo
- 1
Apresentado
20/05/2025
- 2
Comissão
·
- 3
Relatoria
·
- 4
Votação
·
- 5
Outra Casa
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- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 6326/2025
- Ementa oficial
- Institui a Lei de Rotulagem de Conteúdo Sintético e de Transparência em Inteligência Artificial, dispondo sobre a obrigatoriedade de identificação de conteúdos gerados, manipulados ou alterados por sistemas de inteligência artificial, com vistas à proteção da informação, da democracia, do consumidor e dos direitos fundamentais no ambiente digital, e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
- Autoria
* partido atual segundo a API oficial
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Apresentação
- 10/12/2025
- Situação atual
- Tramitando em Conjunto
- Última movimentação
- 25/05/2026 Notificação de Apensação: Apense-se a este o PL 1528/2026
- Órgão atual
- MESA
- Votações e deliberações
- Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
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- Classificação no Radar
- Tema principal · Inteligência artificial
Histórico de tramitação (1)
- 20/05/2025
PL233823ApresentadoNotificacao para Publicação Intermediária: Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para o PL 2338/2023, ao qual esta proposição está apensada.