PLP 23/2026Em tramitaçãoCâmara dos DeputadosTema principal
Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre Serviços de Datacenter (CIDE–DataCenter); majora as alíquotas da CSLL, do PIS/Pasep e da Cofins aplicáveis ao setor; revoga benefícios fiscais federais e veda a concessão de novos incentivos destinados à instalação, expansão ou operação de datacenters; e dá outras providências.
- IA
Linha do tempo
- 1
Apresentado
10/02/2026
- 2
Comissão
18/03/2026
- 3
Relatoria
·
- 4
Votação
·
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PLP
- Número
- 23/2026
- Ementa oficial
- Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre Serviços de Datacenter (CIDE–DataCenter); majora as alíquotas da CSLL, do PIS/Pasep e da Cofins aplicáveis ao setor; revoga benefícios fiscais federais e veda a concessão de novos incentivos destinados à instalação, expansão ou operação de datacenters; e dá outras providências.
- Autoria
* partido atual segundo a API oficial
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Apresentação
- 10/02/2026
- Situação atual
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Última movimentação
- 25/03/2026 Publicação de Proposição: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2026.
- Órgão atual
- CCP
- Votações e deliberações
- Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
- Classificação no Radar
- Tema principal · Infraestrutura digital
Histórico de tramitação (2)
- 18/03/2026
MESAComissãoDistribuição: Às Comissões deCiência, Tecnologia e Inovação;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). - 10/02/2026
MESAApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PLP n. 23/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Vanderlan Alves (UNIÃO/CE), que "Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre Serviços de Datacenter (CIDE–DataCenter); majora as alíquotas da CSLL, do PIS/Pasep e da Cofins