PL 2014/2026Em tramitaçãoCâmara dos DeputadosMenção incidental
Institui regime de tutela jurisdicional urgente para ilícitos informacionais de dano democrático e dá outras providências.
- IA
Linha do tempo
- 1
Apresentado
28/04/2026
- 2
Comissão
15/06/2026
- 3
Relatoria
10/09/2026
- 4
Votação
·
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 2014/2026
- Ementa oficial
- Institui regime de tutela jurisdicional urgente para ilícitos informacionais de dano democrático e dá outras providências.
- Explicação da ementa
- Alteras as Leis 9.504 de 1997 e 12.965 de 2014.
- Autoria
* partido atual segundo a API oficial
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Apresentação
- 28/04/2026
- Situação atual
- Aguardando Parecer
- Última movimentação
- 10/09/2026 Designação de Relator(a): Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP).
- Órgão atual
- CCULT
- Relatoria
- Juliana Cardoso (PT-SP)
- Comissão
- CCULT
- Votações e deliberações
- Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
- Classificação no Radar
- Menção incidental · Inteligência artificial
Histórico de tramitação (3)
- 10/09/2026
CCULTRelatoriaDesignação de Relator(a): Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP). - 15/06/2026
MESAComissãoDistribuição: Às Comissões deCultura;Comunicação eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). - 28/04/2026
MESAApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 2014/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui regime de tutela jurisdicional urgente para ilícitos informacionais de dano democrático e dá outras providências".