PL 3450/2026Em tramitaçãoCâmara dos DeputadosMenção incidental
Dispõe sobre a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero em Ambiente Digital; estabelece normas para prevenção, proteção das vítimas, responsabilização dos autores e cooperação entre o Poder Público e provedores de aplicações de internet; e dá outras providências.
- IA
Linha do tempo
- 1
Apresentado
03/07/2026
- 2
Comissão
02/09/2026
- 3
Relatoria
·
- 4
Votação
·
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 3450/2026
- Ementa oficial
- Dispõe sobre a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero em Ambiente Digital; estabelece normas para prevenção, proteção das vítimas, responsabilização dos autores e cooperação entre o Poder Público e provedores de aplicações de internet; e dá outras providências.
- Autoria
* partido atual segundo a API oficial
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Apresentação
- 03/07/2026
- Situação atual
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Última movimentação
- 08/09/2026 Recebimento: Recebimento pelo(a) CCOM.
- Órgão atual
- CCOM
- Votações e deliberações
- Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
- Classificação no Radar
- Menção incidental · Inteligência artificial
Histórico de tramitação (2)
- 02/09/2026
MESAComissãoDistribuição: Às Comissões deComunicação;Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial;Defesa dos Direitos da Mulher;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tr - 03/07/2026
MESAApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 3450/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO), que "Dispõe sobre a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero em Ambiente Digital; estabelece normas para prevenção, proteção das vítimas, responsabilização do