PL 3876/2021Em tramitaçãoSenado FederalTema principal
Dispõe sobre a responsabilidade civil referente aos investimentos em criptomoeda.
- Cripto
Linha do tempo
- 1
Apresentado
03/11/2021
- 2
Comissão
·
- 3
Relatoria
·
- 4
Votação
·
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 3876/2021
- Ementa oficial
- Dispõe sobre a responsabilidade civil referente aos investimentos em criptomoeda.
- Casa
- Senado Federal
- Apresentação
- 03/11/2021
- Situação atual
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Última movimentação
- 18/05/2023 Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.
- Órgão atual
- CAE
- Votações e deliberações
- Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
- Classificação no Radar
- Tema principal · Criptoativos
Histórico de tramitação (1)
- 03/11/2021
PLENApresentadoEncaminhado à publicação, em 03/11/2021.