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PL 745/2022Em tramitaçãoSenado FederalMenção incidental

Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o uso de aplicações de reconhecimento facial.

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Linha do tempo

  1. 1

    Apresentado

    29/03/2022

  2. 2

    Comissão

    21/09/2023

  3. 3

    Relatoria

    16/05/2023

  4. 4

    Votação

    ·

  5. 5

    Outra Casa

    ·

  6. 6

    Sanção / Veto / Arquivamento

    ·

Tipo
PL
Número
745/2022
Ementa oficial
Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o uso de aplicações de reconhecimento facial.
Autoria
Casa
Senado Federal
Apresentação
29/03/2022
Situação atual
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Última movimentação
11/03/2025 Devolvido pelo relator, Senador Carlos Portinho, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
Órgão atual
CDD
Comissão
CSP · CDD
Votações e deliberações
Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
Inteiro teor
Inteiro teor ↗
Projetos relacionados
Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
Classificação no Radar
Menção incidental · Inteligência artificial
Histórico de tramitação (8)
  1. 16/07/2024
    CDD    RelatoriaRedistribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
  2. 13/06/2024
    CDD    RelatoriaRecebido relatório de autoria do Senador Magno Malta, favorável ao Projeto, com 1 emenda que apresenta, estando em condições de ser incluído em pauta.
  3. 23/11/2023
    CDD    RelatoriaDevolvido pelo relator, Senador Magno Malta, com relatório favorável ao Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
  4. 25/10/2023
    CDD    RelatoriaDistribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
  5. 21/09/2023
    CDD    ComissãoRecebido na comissão nesta data. Aguardando distribuição.
  6. 20/09/2023
    CSP    RelatoriaEncerrada a relatoria do Senador Jorge Seif em virtude da criação de nova comissão.
  7. 16/05/2023
    CSP    RelatoriaDistribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
  8. 29/03/2022
    PLEN    ApresentadoEncaminhado à publicação, em 29/03/2022.