PEC 29/2023Em tramitaçãoSenado FederalTema principal
Altera a Constituição Federal para incluir, entre os direitos e garantias fundamentais, a proteção à integridade mental e à transparência algorítmica.
- IA
Linha do tempo
- 1
Apresentado
13/06/2023
- 2
Comissão
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- 3
Relatoria
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- 4
Votação
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- 5
Outra Casa
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- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
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- Tipo
- PEC
- Número
- 29/2023
- Ementa oficial
- Altera a Constituição Federal para incluir, entre os direitos e garantias fundamentais, a proteção à integridade mental e à transparência algorítmica.
- Autoria
Randolfe Rodrigues · REDE-APSenador
Weverton · PDT-MASenador
Styvenson Valentim · PODE-RNSenador
Hamilton Mourão · REPUBLICANOS-RSSenador
Paulo Paim · PT-RSSenador
Beto Faro · PT-PASenador
Teresa Leitão · PT-PESenadora
Angelo Coronel · PSD-BASenador
Fabiano Contarato · PT-ESSenador
Confúcio Moura · MDB-ROSenador
Alessandro Vieira · PSDB-SESenador
Rogério Carvalho · PT-SESenador
Professora Dorinha Seabra · UNIÃO-TOSenadora
Jaques Wagner · PT-BASenador
Eliziane Gama · PSD-MASenadora
Mecias de Jesus · REPUBLICANOS-RRSenador
Jorge Kajuru · PSB-GOSenador
Chico Rodrigues · PSB-RRSenador
Mara Gabrilli · PSD-SPSenadora
Humberto Costa · PT-PESenador
Marcelo Castro · MDB-PISenador
Omar Aziz · PSD-AMSenador
Augusta Brito · PT-CESenadora
Jussara Lima · PSD-PISenadora
Daniella Ribeiro · PSD-PBSenadora
Renan Calheiros · MDB-ALSenador
Zenaide Maia · PSD-RNSenadora
- Casa
- Senado Federal
- Apresentação
- 13/06/2023
- Situação atual
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Última movimentação
- 26/06/2023 Matéria aguardando distribuição.
- Órgão atual
- CCJ
- Votações e deliberações
- Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
- Classificação no Radar
- Tema principal · Regulação algorítmica
Histórico de tramitação (1)
- 13/06/2023
PLENApresentadoAutuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 29/2023. A proposta vai à publicação