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PL 4438/2025Em tramitaçãoSenado FederalMenção incidental

Institui o regime jurídico da transformação de ativos imobiliários em títulos digitais intangíveis (“tokens imobiliários”), o qual abrange a emissão, negociação, custódia e registro de tais títulos, sua integração com o Sistema Nacional de Registro de Imóveis (SNRI) e a proteção aos correspondentes agentes econômicos.

  • Ativos digitais

Linha do tempo

  1. 1

    Apresentado

    04/09/2025

  2. 2

    Comissão

    21/10/2025

  3. 3

    Relatoria

    ·

  4. 4

    Votação

    23/10/2025

  5. 5

    Outra Casa

    ·

  6. 6

    Sanção / Veto / Arquivamento

    ·

Tipo
PL
Número
4438/2025
Ementa oficial
Institui o regime jurídico da transformação de ativos imobiliários em títulos digitais intangíveis (“tokens imobiliários”), o qual abrange a emissão, negociação, custódia e registro de tais títulos, sua integração com o Sistema Nacional de Registro de Imóveis (SNRI) e a proteção aos correspondentes agentes econômicos.
Autoria
Casa
Senado Federal
Apresentação
04/09/2025
Situação atual
MATÉRIA COM A RELATORIA
Última movimentação
30/06/2026 Recebidas as emendas de nº 889 a 893, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Ao Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise.
Órgão atual
CTCIVIL
Comissão
CTCIVIL
Votações e deliberações
  • 23/10/2025 · CTCIVIL Aprovado Na presente data, foi realizada a 5ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a 3ª Audiência Pública, com o objetivo de prosseguir o debate sobre a Parte Geral do Código Civil e o Direito Digital. Participaram da audiência: 1. Sra. Patrícia Carrijo, Juíza de Direito e Presidente da A
  • 06/11/2025 · CTCIVIL Aprovado Na presente data, foi realizada a 6ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a 4ª Audiência Pública, com o objetivo de discutir temas relativos ao Direito das Obrigações e aos Contratos. Participaram da audiência: 1. José Fernando Simão, professor associado da Universidade de São Pa
  • 27/11/2025 · CTCIVIL Aprovado Na presente data, foi realizada a 8ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a 6ª audiência pública, com o objetivo de discutir temas relativos à Responsabilidade Civil. Participaram da audiência: 1. Flávio Tartuce, relator-Geral da Comissão de Juristas para atualização do Código Ci
  • 04/12/2025 · CTCIVIL Aprovado Na presente data, foi realizada a 9ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a 7ª audiência pública, com o objetivo de discutir temas relativos ao Direito Digital e sua relação com a Inteligência Artificial. Participaram da audiência: 1. Flávio Tartuce, relator-Geral da Comissão de J
  • 12/03/2026 · CTCIVIL Aprovado Na presente data, foi realizada a 12ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foram aprovados foi realizada a 10ª audiência pública, com o objetivo de discutir temas relativos à “Responsabilidade Civil”. Participaram da audiência: 1. Leonardo Amarante, advogado e diretor do Global Justice Network;
  • 26/03/2026 · CTCIVIL Aprovado Na presente data, foi realizada a 14ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a 12ª audiência pública, com o objetivo de discutir temas relativos à Responsabilidade Civil. Participaram da audiência: 1. Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente da Associação de Direito de Família e
  • 07/05/2026 · CTCIVIL Aprovado Na presente data, foi realizada a 17ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a 15ª audiência pública, com o objetivo de discutir temas relativos ao “Direito das Coisas e Direito Empresarial (parte 2)”. Participaram da audiência: 1. Paulo Doron Rehder de Araujo, professor da Fundação
Inteiro teor
Inteiro teor ↗
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Classificação no Radar
Menção incidental · Ativos virtuais
Histórico de tramitação (9)
  1. 07/05/2026
    CTCIVIL    VotaçãoNa presente data, foi realizada a 17ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a 15ª audiência pública, com o objetivo de discutir temas relativos ao “Direito das Coisas e Direito Empresarial (parte 2)”. Participaram da audiência: 1. Paulo Doron Rehder de Araujo, professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo; 2. Marcelo Guedes Nunes, professor de Direito Empresarial da PUC-SP;
  2. 26/03/2026
    CTCIVIL    VotaçãoNa presente data, foi realizada a 14ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a 12ª audiência pública, com o objetivo de discutir temas relativos à Responsabilidade Civil. Participaram da audiência: 1. Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões - ADFAS; 2. Giordano Bruno Soares Roberto, professor da Faculdade de Direito da Univer
  3. 12/03/2026
    CTCIVIL    VotaçãoNa presente data, foi realizada a 12ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foram aprovados foi realizada a 10ª audiência pública, com o objetivo de discutir temas relativos à “Responsabilidade Civil”. Participaram da audiência: 1. Leonardo Amarante, advogado e diretor do Global Justice Network; 2. Judith Martins-Costa, advogada, professora e livre-docente em direito civil; 3. Daniel Amaral Nu
  4. 04/12/2025
    CTCIVIL    VotaçãoNa presente data, foi realizada a 9ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a 7ª audiência pública, com o objetivo de discutir temas relativos ao Direito Digital e sua relação com a Inteligência Artificial. Participaram da audiência: 1. Flávio Tartuce, relator-Geral da Comissão de Juristas para atualização do Código Civil; 2. Laura Porto, professora e advogada; 3. Pedro Zanetti Al
  5. 27/11/2025
    CTCIVIL    VotaçãoNa presente data, foi realizada a 8ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a 6ª audiência pública, com o objetivo de discutir temas relativos à Responsabilidade Civil. Participaram da audiência: 1. Flávio Tartuce, relator-Geral da Comissão de Juristas para atualização do Código Civil; 2. Julio Gonzaga Andrade Neves, professor e advogado; 3. Lara Soares, vice-presidente da Comiss
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    CTCIVIL    VotaçãoNa presente data, foi realizada a 6ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a 4ª Audiência Pública, com o objetivo de discutir temas relativos ao Direito das Obrigações e aos Contratos. Participaram da audiência: 1. José Fernando Simão, professor associado da Universidade de São Paulo (USP); 2. Carlos Eduardo Elias de Oliveira, Consultor Legislativo do Senado Federal; 3. Cláudia
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    CTCIVIL    VotaçãoNa presente data, foi realizada a 5ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a 3ª Audiência Pública, com o objetivo de prosseguir o debate sobre a Parte Geral do Código Civil e o Direito Digital. Participaram da audiência: 1. Sra. Patrícia Carrijo, Juíza de Direito e Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás; 2. Sr. Vicente de Paula Ataíde Jr., docente na Univers
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