PL 931/2026Em tramitaçãoSenado FederalTema principal
Dispõe sobre os princípios éticos, diretrizes de governança, requisitos de transparência e mecanismos de controle aplicáveis ao uso de sistemas de Inteligência Artificial (IA) na área da saúde, e dá outras providências.
- IA
Linha do tempo
- 1
Apresentado
04/03/2026
- 2
Comissão
·
- 3
Relatoria
21/05/2026
- 4
Votação
·
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 931/2026
- Ementa oficial
- Dispõe sobre os princípios éticos, diretrizes de governança, requisitos de transparência e mecanismos de controle aplicáveis ao uso de sistemas de Inteligência Artificial (IA) na área da saúde, e dá outras providências.
- Autoria
- Casa
- Senado Federal
- Apresentação
- 04/03/2026
- Situação atual
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Última movimentação
- 18/06/2026 Recebido o relatório da senadora Damares Alves, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Órgão atual
- CAS
- Relatoria
- Senadora Damares Alves
- Comissão
- CAS
- Votações e deliberações
- Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
- Classificação no Radar
- Tema principal · Inteligência artificial
Histórico de tramitação (3)
- 18/06/2026
CASRelatoriaRecebido o relatório da senadora Damares Alves, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. - 21/05/2026
CASRelatoriaDistribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório. - 04/03/2026
PLENApresentadoAutuado o Projeto de Lei nº 931/2026. O projeto vai à publicação.