PL 2991/2026Em tramitaçãoSenado FederalTema principal
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o crime de manipulação fraudulenta de sistema de inteligência artificial, quando o fato não constituir crime mais grave.
- IA
Linha do tempo
- 1
Apresentado
10/06/2026
- 2
Comissão
·
- 3
Relatoria
·
- 4
Votação
·
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 2991/2026
- Ementa oficial
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o crime de manipulação fraudulenta de sistema de inteligência artificial, quando o fato não constituir crime mais grave.
- Casa
- Senado Federal
- Apresentação
- 10/06/2026
- Situação atual
- AGUARDANDO DESPACHO
- Última movimentação
- 10/06/2026 Autuado o Projeto de Lei nº 2991/2026. O projeto vai à publicação.
- Órgão atual
- PLEN
- Votações e deliberações
- Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
- Classificação no Radar
- Tema principal · Inteligência artificial
Histórico de tramitação (1)
- 10/06/2026
PLENApresentadoAutuado o Projeto de Lei nº 2991/2026. O projeto vai à publicação.