Radar Cripto

Projetos

Todos os projetos legislativos relacionados a criptoativos, blockchain, Web3, inteligência artificial e ativos digitais no Congresso Nacional, independentemente do partido ou posição política, para mostrar, com dados públicos, o que está em jogo.

69 resultados

PL 4371/2026Câmara

Institui normas gerais para promover a igualdade de oportunidades econômicas no ambiente digital, prevenir práticas digitais que produzam discriminações socioeconômicas injustificadas e estabelecer deveres proporcionais de diligência e governança para serviços digitais de relevância econômica.

Duda Ramos (PODE-RR)

IA

Menção incidental26/10/2026

PL 3275/2026Em tramitaçãoCâmara

Institui a Política Nacional de Soberania Digital da Amazônia e dá outras providências.

Duda Ramos (PODE-RR)

IA

Menção incidental03/09/2026

PL 4695/2026Em tramitaçãoCâmara

Proíbe a criação, solicitação, divulgação e facilitação de conteúdo sexual sintético não consentido com imagem de pessoa identificável, estabelece crimes, agravantes e deveres de prevenção e remoção aplicáveis a provedores de aplicações e serviços digitais, e dispõe sobre sanções administrativas e medidas de urgência.

Duda Ramos (PODE-RR)

IA

Menção incidental17/07/2026

PL 4689/2026Em tramitaçãoCâmara

Institui o Estatuto da Vida Simples, estabelecendo princípios de clareza, respeito, previsibilidade e solução na atuação do poder público perante o cidadão.

Duda Ramos (PODE-RR)

IA

Menção incidental17/07/2026

PL 4637/2026Em tramitaçãoCâmara

Institui regime jurídico de transparência integral de preço em plataformas digitais de intermediação de consumo - Lei do Preço Real no App, veda práticas de preço isca em contextos de sobrecusto logístico regional, e dá outras providências.

Duda Ramos (PODE-RR)

IA

Menção incidental17/07/2026

PL 4508/2026Em tramitaçãoCâmara

Institui a Política Nacional de Tecnologias Inteligentes para o Tratamento do Diabetes Mellitus no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, estabelece diretrizes para integração de monitoramento contínuo, teleassistência, inteligência preditiva e tecnologias automatizadas de controle glicêmico, e dá outras providências.

Duda Ramos (PODE-RR)

IA

Menção incidental17/07/2026

PL 3902/2023Em tramitaçãoCâmara

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para coibir o uso, criação, distribuição e comercialização de aplicativos e programas destinados à criação de imagens ou vídeos pornográficos ou obscenos falsos.

Nely Aquino (PODE-MG) +1

IA

Menção incidental23/06/2025

PL 745/2022Em tramitaçãoSenado

Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o uso de aplicações de reconhecimento facial.

Jorge Kajuru (PODE-GO)

IA

Menção incidental11/03/2025

PL 5630/2023Em tramitaçãoCâmara

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a manipulação não autorizada de imagem intima de mulher.

Nely Aquino (PODE-MG)

IA

Menção incidental07/12/2023

Fonte: Câmara dos Deputados · Dados AbertosÚltima atualização: 01/11/2026 – 06:54Ver dado original ↗

Fonte: Senado Federal · Dados AbertosÚltima atualização: 01/11/2026 – 06:54Ver dado original ↗