PL 4308/2024Em tramitaçãoCâmara
Disciplina as stablecoins
Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ)
- Cripto
Radar Cripto
Projetos
Todos os projetos legislativos relacionados a criptoativos, blockchain, Web3, inteligência artificial e ativos digitais no Congresso Nacional, independentemente do partido ou posição política, para mostrar, com dados públicos, o que está em jogo.
2 resultados
PDL 1007/2025Em tramitaçãoCâmara
Sustam os efeitos das Resoluções do Banco Central do Brasil nº 519, nº 520 e nº 521, de 10 de novembro de 2025, que dispõem sobre o enquadramento regulatório de representações digitais de valor lastreadas em moeda estrangeira, bem como sobre sua classificação operacional no âmbito do mercado de câmbio.
Rodrigo Valadares (PL-SE)
- Cripto
Fonte: Câmara dos Deputados · Dados AbertosÚltima atualização: 01/11/2026 – 06:54Ver dado original ↗
Fonte: Senado Federal · Dados AbertosÚltima atualização: 01/11/2026 – 06:54Ver dado original ↗