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PL 4120/2020CerradoCâmara dos DeputadosTema principal

Disciplina o uso de algoritmos pelas plataformas digitais na internet, assegurando transparência no uso das ferramentas computacionais que possam induzir a tomada de decisão ou atuar sobre as preferências dos usuários.

  • IA

Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.

Línea de tiempo

  1. 1

    Presentado

    07/08/2020

  2. 2

    Comisión

    ·

  3. 3

    Relatoría

    ·

  4. 4

    Votación

    ·

  5. 5

    Otra Cámara

    ·

  6. 6

    Archivo

    29/09/2021

Tipo
PL
Número
4120/2020
Resumen oficial
Disciplina o uso de algoritmos pelas plataformas digitais na internet, assegurando transparência no uso das ferramentas computacionais que possam induzir a tomada de decisão ou atuar sobre as preferências dos usuários.
Autoría

* partido actual según la API oficial

Cámara
Câmara dos Deputados
Presentación
07/08/2020
Situación actual
Arquivada
Último movimiento
29/09/2021 Desapensação: Desapensação automática deste do PL 21/2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 29/9/2021 - 13h55 - 112ª Sessão).
Órgano actual
MESA
Votaciones y deliberaciones
Ninguna votación registrada en la fuente oficial.
Texto íntegro
Texto íntegro ↗
Proyectos relacionados
La fuente no informa proyectos relacionados del mismo tipo.
Clasificación en el Radar
Tema principal · Regulación algorítmica
Historial de trámite (2)
  1. 29/09/2021
    PLEN    ArchivoArquivamento: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 21, de 2020, adotada pela relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 29/9/2021 – 13h55 – 112ª Sessão).
  2. 07/08/2020
    PLEN    PresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do Projeto de Lei n. 4120/2020, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE), que "Disciplina o uso de algoritmos pelas plataformas digitais na internet, assegurando transparência no uso das ferramentas computacionais que possam induzir a tomada de decisão ou atuar sobre as pre