PL 1969/2021CerradoCâmara dos DeputadosTema principal
Dispõe sobre os princípios, direitos e obrigações na utilização de sistemas de inteligência artificial.
- IA
Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.
Línea de tiempo
- 1
Presentado
26/05/2021
- 2
Comisión
·
- 3
Relatoría
·
- 4
Votación
·
- 5
Otra Cámara
·
- 6
Archivo
29/09/2021
- Tipo
- PL
- Número
- 1969/2021
- Resumen oficial
- Dispõe sobre os princípios, direitos e obrigações na utilização de sistemas de inteligência artificial.
- Autoría
* partido actual según la API oficial
- Cámara
- Câmara dos Deputados
- Presentación
- 26/05/2021
- Situación actual
- Arquivada
- Último movimiento
- 29/09/2021 Desapensação: Desapensação automática deste do PL 21/2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 29/9/2021 - 13h55 - 112ª Sessão).
- Órgano actual
- MESA
- Votaciones y deliberaciones
- Ninguna votación registrada en la fuente oficial.
- Texto íntegro
- Texto íntegro ↗
- Proyectos relacionados
- La fuente no informa proyectos relacionados del mismo tipo.
- Clasificación en el Radar
- Tema principal · Inteligencia artificial
Historial de trámite (2)
- 29/09/2021
PLENArchivoArquivamento: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 21, de 2020, adotada pela relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 29/9/2021 – 13h55 – 112ª Sessão). - 26/05/2021
PLENPresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do Projeto de Lei n. 1969/2021, pelo Deputado Gustavo Fruet (PDT/PR), que "Dispõe sobre os princípios, direitos e obrigações na utilização de sistemas de inteligência artificial".