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PL 2164/2021En trámiteCâmara dos DeputadosTema principal

Determina que todos os criptoativos apreendidos, confiscados ou sequestrados pela União ou perdidos em favor da União sejam utilizados nas ações de enfrentamento ao câncer

  • Cripto

Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.

Línea de tiempo

  1. 1

    Presentado

    11/06/2021

  2. 2

    Comisión

    29/06/2021

  3. 3

    Relatoría

    18/08/2021

  4. 4

    Votación

    ·

  5. 5

    Otra Cámara

    ·

  6. 6

    Sanción / Veto / Archivo

    ·

Tipo
PL
Número
2164/2021
Resumen oficial
Determina que todos os criptoativos apreendidos, confiscados ou sequestrados pela União ou perdidos em favor da União sejam utilizados nas ações de enfrentamento ao câncer
Autoría

* partido actual según la API oficial

Cámara
Câmara dos Deputados
Presentación
11/06/2021
Situación actual
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Último movimiento
15/05/2024 Encerramento de Prazo: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
Órgano actual
CSAUDE
Relatoría
Silvia Cristina (PP-RO)
Comisión
CSAUDE
Votaciones y deliberaciones
  • 08/12/2021 · SECAP(SGM) Aprobado Realizar o encaminhamento do PL-2164/2021 à CSSF (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
  • 08/12/2021 · SECAP(SGM) Aprobado Realizar o encaminhamento do PL-2164/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
  • 08/12/2021 · SECAP(SGM) Aprobado Realizar o encaminhamento do PL-2164/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
  • 08/12/2021 · SECAP(SGM) Aprobado Realizar o encaminhamento do PL-2164/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Texto íntegro
Texto íntegro ↗
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Clasificación en el Radar
Tema principal · Criptoactivos
Historial de trámite (7)
  1. 29/04/2024
    CSAUDE    RelatoríaDesignação de Relator(a): Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PL-RO)
  2. 23/03/2023
    MESA    ComisiónDistribuição: Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distr
  3. 08/12/2021
    MESA    ComisiónDistribuição: Defiro o Requerimento n. 2.758/2021. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 2.164/2021 do Projeto de Lei n. 2.303/2015. Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 2.164/2021 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD), ao regime de tramitaç
  4. 14/10/2021
    CSAUDE    RelatoríaParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), pela aprovação.
  5. 18/08/2021
    CSAUDE    RelatoríaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)
  6. 29/06/2021
    MESA    ComisiónDistribuição: Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
  7. 11/06/2021
    PLEN    PresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do Projeto de Lei n. 2164/2021, pelo Deputado Weliton Prado (PROS/MG), que "Determina que todos os criptoativos apreendidos, confiscados ou sequestrados pela União ou perdidos em favor da União sejam utilizados nas ações de enfrentamento ao câncer".