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PL 2234/2021CerradoCâmara dos DeputadosTema principal

Altera a redação da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para aumentar a pena do crime de lavagem de dinheiro praticado por meio da utilização de criptomoedas ou por intermédio de organização terrorista, entre outras providências.

  • Cripto

Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.

Línea de tiempo

  1. 1

    Presentado

    17/06/2021

  2. 2

    Comisión

    ·

  3. 3

    Relatoría

    ·

  4. 4

    Votación

    ·

  5. 5

    Otra Cámara

    ·

  6. 6

    Archivo

    08/12/2021

Tipo
PL
Número
2234/2021
Resumen oficial
Altera a redação da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para aumentar a pena do crime de lavagem de dinheiro praticado por meio da utilização de criptomoedas ou por intermédio de organização terrorista, entre outras providências.
Autoría

* partido actual según la API oficial

Cámara
Câmara dos Deputados
Presentación
17/06/2021
Situación actual
Arquivada
Último movimiento
08/12/2021 Desapensação: Desapensação automática deste do PL 2.303/2015, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 8/12/2021 - 13h55 - 156ª Sessão).
Órgano actual
MESA
Votaciones y deliberaciones
Ninguna votación registrada en la fuente oficial.
Texto íntegro
Texto íntegro ↗
Proyectos relacionados
La fuente no informa proyectos relacionados del mismo tipo.
Clasificación en el Radar
Tema principal · Criptoactivos
Historial de trámite (2)
  1. 08/12/2021
    MESA
    ArchivoArquivamento: Arquivado.
  2. 17/06/2021
    PLEN
    PresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do Projeto de Lei n. 2234/2021, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL/GO), que "Altera a redação da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para aumentar a pena do crime de lavagem de dinheiro praticado por meio da utilização de criptomoedas ou por intermédio de organização ter