PL 743/2022En trámiteCâmara dos DeputadosMención incidental
Altera a Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015- Código de Processo Civil, nos termos em que especifica
- Cripto
Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.
Línea de tiempo
- 1
Presentado
29/03/2022
- 2
Comisión
31/03/2022
- 3
Relatoría
18/05/2022
- 4
Votación
·
- 5
Otra Cámara
·
- 6
Sanción / Veto / Archivo
·
- Tipo
- PL
- Número
- 743/2022
- Resumen oficial
- Altera a Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015- Código de Processo Civil, nos termos em que especifica
- Autoría
* partido actual según la API oficial
- Cámara
- Câmara dos Deputados
- Presentación
- 29/03/2022
- Situación actual
- Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- Último movimiento
- 31/01/2023 Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexandre Leite, deixou de ser membro da Comissão
- Órgano actual
- CCJC
- Relatoría
- Alexandre Leite (UNIÃO-SP)
- Comisión
- CCJC
- Votaciones y deliberaciones
- Ninguna votación registrada en la fuente oficial.
- Texto íntegro
- Texto íntegro ↗
- Proyectos relacionados
- La fuente no informa proyectos relacionados del mismo tipo.
- Clasificación en el Radar
- Mención incidental · Criptoactivos
Historial de trámite (3)
- 18/05/2022
CCJCRelatoríaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (UNIÃO-SP) - 31/03/2022
MESAComisiónDistribuição: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) - 29/03/2022
MESAPresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do Projeto de Lei n. 743/2022, pelo Deputado Geninho Zuliani (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015- Código de Processo Civil, nos termos em que especifica".