PL 5303/2023En trámiteCâmara dos DeputadosTema principal
Dispõe sobre a prestação de serviços mediante o uso de inteligência artificial.
- IA
Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.
Línea de tiempo
- 1
Presentado
01/11/2023
- 2
Comisión
09/11/2023
- 3
Relatoría
21/11/2023
- 4
Votación
·
- 5
Otra Cámara
·
- 6
Sanción / Veto / Archivo
·
- Tipo
- PL
- Número
- 5303/2023
- Resumen oficial
- Dispõe sobre a prestação de serviços mediante o uso de inteligência artificial.
- Autoría
* partido actual según la API oficial
- Cámara
- Câmara dos Deputados
- Presentación
- 01/11/2023
- Situación actual
- Aguardando Parecer
- Último movimiento
- 20/05/2025 Designação de Relator(a): Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS).
- Órgano actual
- CCULT
- Relatoría
- Denise Pessôa (PT-RS)
- Comisión
- CCULT
- Votaciones y deliberaciones
- Ninguna votación registrada en la fuente oficial.
- Texto íntegro
- Texto íntegro ↗
- Proyectos relacionados
- La fuente no informa proyectos relacionados del mismo tipo.
- Clasificación en el Radar
- Tema principal · Inteligencia artificial
Historial de trámite (6)
- 20/05/2025
CCULTRelatoríaDesignação de Relator(a): Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS). - 10/12/2024
CCULTRelatoríaParecer do(a) Relator(a): Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição. - 13/03/2024
CCULTRelatoríaDesignação de Relator(a): Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) - 21/11/2023
CCULTRelatoríaDesignação de Relator(a): Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) - 09/11/2023
MESAComisiónDistribuição: Às Comissões de Cultura; Ciência, Tecnologia e Inovação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) - 01/11/2023
MESAPresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 5303/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Dispõe sobre a prestação de serviços mediante o uso de inteligência artificial".