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PL 182/2025En trámiteCâmara dos DeputadosMención incidental

Altera a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas incorporando o uso da tecnologia de câmeras de segurança e reconhecimento facial para além de outras medidas.

  • IA

Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.

Línea de tiempo

  1. 1

    Presentado

    04/02/2025

  2. 2

    Comisión

    17/02/2025

  3. 3

    Relatoría

    31/03/2025

  4. 4

    Votación

    24/09/2025

  5. 5

    Otra Cámara

    ·

  6. 6

    Sanción / Veto / Archivo

    ·

Tipo
PL
Número
182/2025
Resumen oficial
Altera a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas incorporando o uso da tecnologia de câmeras de segurança e reconhecimento facial para além de outras medidas.
Autoría

* partido actual según la API oficial

Cámara
Câmara dos Deputados
Presentación
04/02/2025
Situación actual
Aguardando Deliberação
Último movimiento
12/08/2026 Parecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com a Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda.
Órgano actual
CCJC
Relatoría
Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO)
Comisión
CREDN · CPASF · CSPCCO · CFT · CCJC
Votaciones y deliberaciones
  • 27/05/2026 · CFT Aprobado Aprovado o Parecer.
  • 12/05/2026 · CSPCCO Aprobado Aprovado o Parecer.
  • 25/02/2026 · CPASF Aprobado Aprovado o Parecer.
  • 24/09/2025 · CREDN Aprobado Aprovado o Parecer.
Texto íntegro
Texto íntegro ↗
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Historial de trámite (22)
  1. 12/08/2026
    CCJC    RelatoríaParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Ass
  2. 04/08/2026
    CCJC    RelatoríaParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).
  3. 01/07/2026
    CCJC    RelatoríaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).
  4. 27/05/2026
    CFT    VotaciónAprovação do Parecer: Aprovado o Parecer.
  5. 25/05/2026
    CFT    RelatoríaParecer do(a) Relator(a): Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 182/2025, do Substitutivo da CREDN, e do Substitutivo da CPASF,
  6. 20/05/2026
    CFT    RelatoríaDesignação de Relator(a): Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS).
  7. 12/05/2026
    CSPCCO    VotaciónAprovação do Parecer: Aprovado o Parecer.
  8. 08/05/2026
    CSPCCO    RelatoríaParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela aprovação do PL 182/25 e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
  9. 07/05/2026
    CSPCCO    RelatoríaParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela aprovação.
  10. 02/03/2026
    CSPCCO    RelatoríaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS).
  11. 25/02/2026
    CPASF    VotaciónAprovação do Parecer: Aprovado o Parecer.
  12. 11/02/2026
    CPASF    RelatoríaParecer do(a) Relator(a): Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 182/2025 e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com substitutivo.
  13. 11/12/2025
    CPASF    RelatoríaParecer do(a) Relator(a): Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 182/2025, e do Substitutivo adotado pela Comissão da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com substitutivo.
  14. 08/12/2025
    CPASF    RelatoríaParecer do(a) Relator(a): Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
  15. 05/11/2025
    CPASF    RelatoríaParecer do(a) Relator(a): Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação na forma do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
  16. 01/10/2025
    CPASF    RelatoríaDesignação de Relator(a): Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).
  17. 24/09/2025
    CREDN    VotaciónAprovação do Parecer: Aprovado o Parecer.
  18. 22/09/2025
    CREDN    RelatoríaParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação, com Substitutivo.
  19. 15/07/2025
    CREDN    RelatoríaParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação.
  20. 31/03/2025
    CREDN    RelatoríaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA).
  21. 17/02/2025
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