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PL 1685/2025En trámiteCâmara dos DeputadosTema principal

Dispõe sobre a inclusão na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, da regulação da titularidade, autoria, registro, proteção e responsabilidade civil relativas às obras intelectuais geradas por sistemas de Inteligência Artificial (IA).

  • IA

Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.

Línea de tiempo

  1. 1

    Presentado

    14/04/2025

  2. 2

    Comisión

    27/05/2025

  3. 3

    Relatoría

    11/06/2025

  4. 4

    Votación

    ·

  5. 5

    Otra Cámara

    ·

  6. 6

    Sanción / Veto / Archivo

    ·

Tipo
PL
Número
1685/2025
Resumen oficial
Dispõe sobre a inclusão na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, da regulação da titularidade, autoria, registro, proteção e responsabilidade civil relativas às obras intelectuais geradas por sistemas de Inteligência Artificial (IA).
Autoría

* partido actual según la API oficial

Cámara
Câmara dos Deputados
Presentación
14/04/2025
Situación actual
Tramitando em Conjunto
Último movimiento
19/03/2026 Notificação de Apensação: Apensação da proposição PL 6172/2025 à proposição PL 1969/2025.
Órgano actual
MESA
Relatoría
Carla Dickson (PL-RN)
Comisión
CCTI
Votaciones y deliberaciones
Ninguna votación registrada en la fuente oficial.
Texto íntegro
Texto íntegro ↗
Proyectos relacionados
  • PL 1969/2025 ↗Dispõe sobre a inclusão na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, da regulação da titularidade, autoria, registro, proteção e responsabilidade civil relativa às obras intelectuais geradas por sistemas de Inteligência Artificial (IA).
  • PL 6172/2025 ↗Dispõe sobre tutela dos autores de obras artísticas, científicas e literárias criadas a partir de sistemas de inteligência artificial e estabelece critérios para a produção e divulgação de conteúdos sintéticos.
Clasificación en el Radar
Tema principal · Inteligencia artificial
Historial de trámite (3)
  1. 11/06/2025
    CCTI    RelatoríaDesignação de Relator(a): Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN)
  2. 27/05/2025
    MESA    ComisiónDistribuição: Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
  3. 14/04/2025
    PLEN    PresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 1685/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Carla Zambelli (PL/SP), que "Dispõe sobre a inclusão na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, da regulação da titularidade, autoria, registro, proteção e responsabilidade civil relativas às obras intelectuais ger