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PL 1893/2025En trámiteCâmara dos DeputadosTema principal

Institui o Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Estelionato Digital com o uso de algoritmos e inteligência artificial, e dá outras providências.

  • IA

Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.

Línea de tiempo

  1. 1

    Presentado

    28/04/2025

  2. 2

    Comisión

    27/05/2025

  3. 3

    Relatoría

    12/06/2025

  4. 4

    Votación

    ·

  5. 5

    Otra Cámara

    ·

  6. 6

    Sanción / Veto / Archivo

    ·

Tipo
PL
Número
1893/2025
Resumen oficial
Institui o Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Estelionato Digital com o uso de algoritmos e inteligência artificial, e dá outras providências.
Autoría

* partido actual según la API oficial

Cámara
Câmara dos Deputados
Presentación
28/04/2025
Situación actual
Aguardando Parecer
Último movimiento
30/04/2026 Designação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO).
Órgano actual
CSPCCO
Relatoría
Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO)
Comisión
CSPCCO
Votaciones y deliberaciones
Ninguna votación registrada en la fuente oficial.
Texto íntegro
Texto íntegro ↗
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Clasificación en el Radar
Tema principal · Inteligencia artificial
Historial de trámite (5)
  1. 30/04/2026
    CSPCCO    RelatoríaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO).
  2. 11/02/2026
    CSPCCO    RelatoríaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS).
  3. 12/06/2025
    CSPCCO    RelatoríaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. André Fernandes (PL-CE).
  4. 27/05/2025
    MESA    ComisiónDistribuição: Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Ciência, Tecnologia e Inovação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
  5. 28/04/2025
    MESA    PresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 1893/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Institui o Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Estelionato Digital com o uso de algoritmos e inteligência artificial, e dá outras providências".