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PL 2901/2025En trámiteCâmara dos DeputadosTema principal

Estabelece diretrizes para o uso responsável de plataformas digitais por crianças e adolescentes, limita mecanismos algorítmicos de retenção compulsiva, como rolagem infinita, notificações repetitivas e recomendações automáticas de conteúdo, e dá outras providências.

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Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.

Línea de tiempo

  1. 1

    Presentado

    16/06/2025

  2. 2

    Comisión

    09/07/2025

  3. 3

    Relatoría

    21/08/2025

  4. 4

    Votación

    03/12/2025

  5. 5

    Otra Cámara

    ·

  6. 6

    Sanción / Veto / Archivo

    ·

Tipo
PL
Número
2901/2025
Resumen oficial
Estabelece diretrizes para o uso responsável de plataformas digitais por crianças e adolescentes, limita mecanismos algorítmicos de retenção compulsiva, como rolagem infinita, notificações repetitivas e recomendações automáticas de conteúdo, e dá outras providências.
Autoría

* partido actual según la API oficial

Cámara
Câmara dos Deputados
Presentación
16/06/2025
Situación actual
Pronta para Pauta
Último movimiento
14/04/2026 Parecer do(a) Relator(a): Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela rejeição.
Órgano actual
CPASF
Relatoría
Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA)
Comisión
CCOM · CPASF
Votaciones y deliberaciones
  • 03/12/2025 · CCOM Aprobado Aprovado o Parecer.
Texto íntegro
Texto íntegro ↗
Proyectos relacionados
La fuente no informa proyectos relacionados del mismo tipo.
Clasificación en el Radar
Tema principal · Regulación algorítmica
Historial de trámite (8)
  1. 14/04/2026
    CPASF    RelatoríaParecer do(a) Relator(a): Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela rejeição.
  2. 20/03/2026
    CPASF    RelatoríaDesignação de Relator(a): Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).
  3. 03/12/2025
    CCOM    VotaciónAprovação do Parecer: Aprovado o Parecer.
  4. 28/11/2025
    CCOM    RelatoríaParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela rejeição.
  5. 15/10/2025
    CCOM    RelatoríaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).
  6. 21/08/2025
    CCOM    RelatoríaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI).
  7. 09/07/2025
    MESA    ComisiónDistribuição: Às Comissões de Comunicação; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
  8. 16/06/2025
    MESA    PresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 2901/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Estabelece diretrizes para o uso responsável de plataformas digitais por crianças e adolescentes, limita mecanismos algorítmicos de retenção compulsiva, como rolagem infinita, notificaçõ