PLP 157/2025En trámiteCâmara dos DeputadosMención incidental
Institui a Contribuição Social Digital – CSD, destinada a financiar iniciativas de fortalecimento da infraestrutura, desenvolvimento e capacitação tecnológicos e de novo instrumento de transferência de renda a ser criado nomeado PIX das big techs para os usuários de plataformas brasileiros.
- IA
Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.
Línea de tiempo
- 1
Presentado
23/07/2025
- 2
Comisión
06/10/2025
- 3
Relatoría
15/10/2025
- 4
Votación
03/12/2025
- 5
Otra Cámara
·
- 6
Sanción / Veto / Archivo
·
- Tipo
- PLP
- Número
- 157/2025
- Resumen oficial
- Institui a Contribuição Social Digital – CSD, destinada a financiar iniciativas de fortalecimento da infraestrutura, desenvolvimento e capacitação tecnológicos e de novo instrumento de transferência de renda a ser criado nomeado PIX das big techs para os usuários de plataformas brasileiros.
- Autoría
* partido actual según la API oficial
- Cámara
- Câmara dos Deputados
- Presentación
- 23/07/2025
- Situación actual
- Aguardando Parecer
- Último movimiento
- 17/12/2025 Designação de Relator(a): Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
- Órgano actual
- CCTI
- Relatoría
- André Figueiredo (PDT-CE)
- Comisión
- CCOM · CCTI
- Votaciones y deliberaciones
- 03/12/2025 · CCOM Aprobado Aprovado o Parecer.
- Texto íntegro
- Texto íntegro ↗
- Proyectos relacionados
- La fuente no informa proyectos relacionados del mismo tipo.
- Clasificación en el Radar
- Mención incidental · Infraestructura digital
Historial de trámite (6)
- 17/12/2025
CCTIRelatoríaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE) - 03/12/2025
CCOMVotaciónAprovação do Parecer: Aprovado o Parecer. - 01/12/2025
CCOMRelatoríaParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela rejeição. - 15/10/2025
CCOMRelatoríaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT). - 06/10/2025
MESAComisiónDistribuição: Às Comissões de Comunicação; Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) - 23/07/2025
MESAPresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PLP n. 157/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Institui a Contribuição Social Digital – CSD, destinada a financiar iniciativas de fortalecimento da infraestrutura, desenvolvimento e capacitação tecnológ