Saltar al contenido
Entrar
← Proyectos
PL 4621/2025En trámiteCâmara dos DeputadosTema principal

Dispõe sobre a destinação de percentual das receitas públicas oriundas da exploração de petróleo e gás natural na Margem Equatorial Brasileira para investimentos em proteção do meio ambiente, saúde, educação e tecnologia, cria o Fundo Soberano Brasileiro para o Futuro e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Inteligência Artificial Brasileira, e dá outras providências.

  • IA

Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.

Línea de tiempo

  1. 1

    Presentado

    16/09/2025

  2. 2

    Comisión

    28/10/2025

  3. 3

    Relatoría

    04/12/2025

  4. 4

    Votación

    ·

  5. 5

    Otra Cámara

    ·

  6. 6

    Sanción / Veto / Archivo

    ·

Tipo
PL
Número
4621/2025
Resumen oficial
Dispõe sobre a destinação de percentual das receitas públicas oriundas da exploração de petróleo e gás natural na Margem Equatorial Brasileira para investimentos em proteção do meio ambiente, saúde, educação e tecnologia, cria o Fundo Soberano Brasileiro para o Futuro e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Inteligência Artificial Brasileira, e dá outras providências.
Autoría

* partido actual según la API oficial

Cámara
Câmara dos Deputados
Presentación
16/09/2025
Situación actual
Aguardando Parecer
Último movimiento
15/07/2026 Designação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (PSDB-RJ).
Órgano actual
CME
Relatoría
Ricardo Abrão (PSDB-RJ)
Comisión
CME
Votaciones y deliberaciones
Ninguna votación registrada en la fuente oficial.
Texto íntegro
Texto íntegro ↗
Proyectos relacionados
La fuente no informa proyectos relacionados del mismo tipo.
Clasificación en el Radar
Tema principal · Inteligencia artificial
Historial de trámite (6)
  1. 15/07/2026
    CME    RelatoríaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (PSDB-RJ).
  2. 24/03/2026
    CME    RelatoríaParecer do(a) Relator(a): Parecer da Relatora, Dep. Fatima Pelaes (REPUBLIC-AP), pela aprovação deste, com substitutivo.
  3. 04/02/2026
    CME    RelatoríaDesignação de Relator(a): Designada Relatora, Dep. Fatima Pelaes (REPUBLIC-AP)
  4. 04/12/2025
    CME    RelatoríaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Lucas Abrahao (REDE-AP).
  5. 28/10/2025
    MESA    ComisiónDistribuição: Às Comissões de Minas e Energia; Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151,
  6. 16/09/2025
    MESA    PresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 4621/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a destinação de percentual das receitas públicas oriundas da exploração de petróleo e gás natural na Margem Equatorial Brasileira para investimentos e