PL 5003/2025En trámiteCâmara dos DeputadosTema principal
Dispõe sobre a regulação do consumo de recursos hídricos por centros de processamento de dados (data centers) no território nacional, com vistas à preservação da soberania hídrica da população, e dá outras providências.
- IA
Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.
Línea de tiempo
- 1
Presentado
11/06/2025
- 2
Comisión
·
- 3
Relatoría
·
- 4
Votación
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- 5
Otra Cámara
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- 6
Sanción / Veto / Archivo
·
- Tipo
- PL
- Número
- 5003/2025
- Resumen oficial
- Dispõe sobre a regulação do consumo de recursos hídricos por centros de processamento de dados (data centers) no território nacional, com vistas à preservação da soberania hídrica da população, e dá outras providências.
- Autoría
Célia Xakriabá · PSOL-MGDeputado(a)
Chico Alencar · PSOL-RJDeputado(a)
Glauber Braga · PSOL-RJDeputado(a)
Luiza Erundina · PSOL-SPDeputado(a)
Professora Luciene Cavalcante · PSOL-SPDeputado(a)
Tarcísio Motta · PSOL-RJDeputado(a)
Túlio Gadêlha · PSD-PEDeputado(a)
* partido actual según la API oficial
- Cámara
- Câmara dos Deputados
- Presentación
- 07/10/2025
- Situación actual
- Tramitando em Conjunto
- Último movimiento
- 10/11/2025 Apensação: Apensação desta proposição ao PL 2080/2025.
- Órgano actual
- CCTI
- Comisión
- CCTI
- Votaciones y deliberaciones
- Ninguna votación registrada en la fuente oficial.
- Texto íntegro
- Texto íntegro ↗
- Proyectos relacionados
- La fuente no informa proyectos relacionados del mismo tipo.
- Clasificación en el Radar
- Tema principal · Infraestructura digital
Historial de trámite (1)
- 11/06/2025
CCTIPresentadoNotificacao para Publicação Intermediária: Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 2080/2025, ao qual esta proposição está apensada.