PL 6352/2025En trámiteCâmara dos DeputadosMención incidental
Dispõe sobre a proteção das empresas estatais de tecnologia da informação como instrumentos essenciais da soberania digital, da privacidade de dados e da segurança nacional.
- IA
Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.
Línea de tiempo
- 1
Presentado
11/12/2025
- 2
Comisión
11/02/2026
- 3
Relatoría
11/03/2026
- 4
Votación
·
- 5
Otra Cámara
·
- 6
Sanción / Veto / Archivo
·
- Tipo
- PL
- Número
- 6352/2025
- Resumen oficial
- Dispõe sobre a proteção das empresas estatais de tecnologia da informação como instrumentos essenciais da soberania digital, da privacidade de dados e da segurança nacional.
- Autoría
* partido actual según la API oficial
- Cámara
- Câmara dos Deputados
- Presentación
- 11/12/2025
- Situación actual
- Aguardando Parecer
- Último movimiento
- 06/05/2026 Designação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (PSDB-RJ).
- Órgano actual
- CCTI
- Relatoría
- Ricardo Abrão (PSDB-RJ)
- Comisión
- CCTI
- Votaciones y deliberaciones
- Ninguna votación registrada en la fuente oficial.
- Texto íntegro
- Texto íntegro ↗
- Proyectos relacionados
- La fuente no informa proyectos relacionados del mismo tipo.
- Clasificación en el Radar
- Mención incidental · Infraestructura digital
Historial de trámite (4)
- 06/05/2026
CCTIRelatoríaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (PSDB-RJ). - 11/03/2026
CCTIRelatoríaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ) - 11/02/2026
MESAComisiónDistribuição: Às Comissões deCiência, Tecnologia e Inovação;Administração e Serviço Público;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitaçã - 11/12/2025
MESAPresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 6352/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a proteção das empresas estatais de tecnologia da informação como instrumentos essenciais da soberania digital, da privacidade de dados e da segurança nac