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PL 1074/2026En trámiteCâmara dos DeputadosTema principal

Institui medidas de incentivo ao desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial brasileiros; altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007.

  • IA

Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.

Línea de tiempo

  1. 1

    Presentado

    10/03/2026

  2. 2

    Comisión

    13/04/2026

  3. 3

    Relatoría

    28/04/2026

  4. 4

    Votación

    12/08/2026

  5. 5

    Otra Cámara

    ·

  6. 6

    Sanción / Veto / Archivo

    ·

Tipo
PL
Número
1074/2026
Resumen oficial
Institui medidas de incentivo ao desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial brasileiros; altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007.
Autoría

* partido actual según la API oficial

Cámara
Câmara dos Deputados
Presentación
10/03/2026
Situación actual
Aguardando Designação de Relator(a)
Último movimiento
08/09/2026 Publicação de Proposição: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 09/09/2026, Letra A.
Órgano actual
CCP
Relatoría
Lucas Ramos (PSB-PE)
Comisión
CCTI
Votaciones y deliberaciones
  • 12/08/2026 · CCTI Aprobado Aprovado o Parecer.
Texto íntegro
Texto íntegro ↗
Proyectos relacionados
La fuente no informa proyectos relacionados del mismo tipo.
Clasificación en el Radar
Tema principal · Inteligencia artificial
Historial de trámite (6)
  1. 12/08/2026
    CCTI    VotaciónAprovação do Parecer: Aprovado o Parecer.
  2. 11/08/2026
    CCTI    RelatoríaParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação, com emenda.
  3. 14/07/2026
    CCTI    RelatoríaParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação, com emenda.
  4. 28/04/2026
    CCTI    RelatoríaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE).
  5. 13/04/2026
    MESA    ComisiónDistribuição: Às Comissões deCiência, Tecnologia e Inovação;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
  6. 10/03/2026
    MESA    PresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 1074/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que "Institui medidas de incentivo ao desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial brasileiros; altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 11.540, de 12 de novembro