PL 1460/2026En trámiteCâmara dos DeputadosMención incidental
Dispõe sobre a proteção da identidade pessoal contra a criação e a difusão não autorizadas de réplicas digitais.
- Activos digitales
- IA
Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.
Línea de tiempo
- 1
Presentado
27/03/2026
- 2
Comisión
·
- 3
Relatoría
·
- 4
Votación
·
- 5
Otra Cámara
·
- 6
Sanción / Veto / Archivo
·
- Tipo
- PL
- Número
- 1460/2026
- Resumen oficial
- Dispõe sobre a proteção da identidade pessoal contra a criação e a difusão não autorizadas de réplicas digitais.
- Autoría
Camila Jara · PT-MSDeputado(a)
Dorinaldo Malafaia · PDT-APDeputado(a)
Duarte Jr. · AVANTE-MADeputado(a)
Duda Salabert · PSOL-MGDeputado(a)
Pedro Campos · PSB-PEDeputado(a)
Tabata Amaral · PSB-SPDeputado(a)
* partido actual según la API oficial
- Cámara
- Câmara dos Deputados
- Presentación
- 27/03/2026
- Situación actual
- Tramitando em Conjunto
- Último movimiento
- 03/06/2026 Notificações: Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (MDB-GO), para análise do PL 1460/26, apensado, e da emenda apresentada ao substitutivo, para o PL 5005/2025, ao qual esta proposição está apensada.
- Órgano actual
- CCTI
- Votaciones y deliberaciones
- Ninguna votación registrada en la fuente oficial.
- Texto íntegro
- Texto íntegro ↗
- Proyectos relacionados
- La fuente no informa proyectos relacionados del mismo tipo.
- Clasificación en el Radar
- Mención incidental · Identidad digital
Historial de trámite (1)
- 27/03/2026
MESAPresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 1460/2026 (Projeto de Lei), pelas Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e outros, que "Dispõe sobre a proteção da identidade pessoal contra a criação e a difusão não autorizadas de réplicas digitais".