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PL 1996/2026En trámiteCâmara dos DeputadosMención incidental

Acresce dispositivo à Lei nº 14.643, de 02 de agosto de 2023, que autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar, dispondo sobre funcionalidade dedicada à comunicação de situações de violência sexual nas instituições de ensino.

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Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.

Línea de tiempo

  1. 1

    Presentado

    27/04/2026

  2. 2

    Comisión

    15/06/2026

  3. 3

    Relatoría

    16/06/2026

  4. 4

    Votación

    28/10/2026

  5. 5

    Otra Cámara

    ·

  6. 6

    Sanción / Veto / Archivo

    ·

Tipo
PL
Número
1996/2026
Resumen oficial
Acresce dispositivo à Lei nº 14.643, de 02 de agosto de 2023, que autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar, dispondo sobre funcionalidade dedicada à comunicação de situações de violência sexual nas instituições de ensino.
Autoría

* partido actual según la API oficial

Cámara
Câmara dos Deputados
Presentación
27/04/2026
Situación actual
Aguardando Encaminhamento
Último movimiento
28/10/2026 Aprovação do Parecer: Aprovado o Parecer.
Órgano actual
CE
Relatoría
Socorro Neri (PP-AC)
Comisión
CE
Votaciones y deliberaciones
  • 28/10/2026 · CE Aprobado Aprovado o Parecer.
Texto íntegro
Texto íntegro ↗
Proyectos relacionados
La fuente no informa proyectos relacionados del mismo tipo.
Clasificación en el Radar
Mención incidental · Inteligencia artificial
Historial de trámite (5)
  1. 28/10/2026
    CE    VotaciónVotação: Iniciada a Votação da Matéria.
  2. 28/07/2026
    CE    RelatoríaParecer do(a) Relator(a): Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação, com emenda.
  3. 16/06/2026
    CE    RelatoríaDesignação de Relator(a): Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC).
  4. 15/06/2026
    MESA    ComisiónDistribuição: Às Comissões deEducação;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
  5. 27/04/2026
    MESA    PresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 1996/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), que "Acresce dispositivo à Lei nº 14.643, de 02 de agosto de 2023, que autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar, dispondo sobre f