PL 2995/2026En trámiteCâmara dos DeputadosTema principal
Dispõe sobre a proteção dos consumidores idosos nas operações de crédito consignado e demais modalidades de empréstimo realizadas por instituições financeiras, vedando a contratação automatizada por sistemas de inteligência artificial e exigindo validação presencial para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
- IA
Los textos oficiales (resúmenes de proyectos y de normas, y situaciones) se muestran en el portugués original.
Línea de tiempo
- 1
Presentado
10/06/2026
- 2
Comisión
17/08/2026
- 3
Relatoría
26/08/2026
- 4
Votación
·
- 5
Otra Cámara
·
- 6
Sanción / Veto / Archivo
·
- Tipo
- PL
- Número
- 2995/2026
- Resumen oficial
- Dispõe sobre a proteção dos consumidores idosos nas operações de crédito consignado e demais modalidades de empréstimo realizadas por instituições financeiras, vedando a contratação automatizada por sistemas de inteligência artificial e exigindo validação presencial para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
- Autoría
* partido actual según la API oficial
- Cámara
- Câmara dos Deputados
- Presentación
- 10/06/2026
- Situación actual
- Aguardando Parecer
- Último movimiento
- 13/10/2026 Encerramento de Prazo: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas.
- Órgano actual
- CDC
- Relatoría
- Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Comisión
- CDC
- Votaciones y deliberaciones
- Ninguna votación registrada en la fuente oficial.
- Texto íntegro
- Texto íntegro ↗
- Proyectos relacionados
- La fuente no informa proyectos relacionados del mismo tipo.
- Clasificación en el Radar
- Tema principal · Inteligencia artificial
Historial de trámite (3)
- 26/08/2026
CDCRelatoríaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA). - 17/08/2026
MESAComisiónDistribuição: Às Comissões deDefesa do Consumidor;Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (A - 10/06/2026
MESAPresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 2995/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Dispõe sobre a proteção dos consumidores idosos nas operações de crédito consignado e demais modalidades de empréstimo realizadas por instituições financeiras, vedando a contratação automa