Pular para o conteúdo
Entrar
← Projetos
PL 2060/2019EncerradoCâmara dos DeputadosTema principal

Dispõe sobre o regime jurídico de Criptoativos.

  • Cripto
  • Blockchain

Linha do tempo

  1. 1

    Apresentado

    04/04/2019

  2. 2

    Comissão

    16/05/2019

  3. 3

    Relatoria

    28/05/2019

  4. 4

    Votação

    ·

  5. 5

    Outra Casa

    ·

  6. 6

    Arquivamento

    08/12/2021

Tipo
PL
Número
2060/2019
Ementa oficial
Dispõe sobre o regime jurídico de Criptoativos.
Autoria

* partido atual segundo a API oficial

Casa
Câmara dos Deputados
Apresentação
04/04/2019
Situação atual
Arquivada
Última movimentação
08/12/2021 Desapensação: Desapensação automática deste do PL 2.303/2015, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 8/12/2021 - 13h55 - 156ª Sessão).
Órgão atual
MESA
Relatoria
Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
Comissão
CDE
Votações e deliberações
Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
Inteiro teor
Inteiro teor ↗
Projetos relacionados
Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
Classificação no Radar
Tema principal · Criptoativos
Histórico de tramitação (5)
  1. 08/12/2021
    MESA    ArquivamentoArquivamento: Arquivado.
  2. 03/06/2019
    MESA    ComissãoDistribuição: Deferido o Requerimento n. 1.504/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 1.504/2019, nos termos do art. 141, caput, do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.060/2019, para incluir o exame pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Co
  3. 28/05/2019
    CDE    RelatoriaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
  4. 16/05/2019
    MESA    ComissãoDistribuição: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, R
  5. 04/04/2019
    PLEN    ApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do Projeto de Lei n. 2060/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Dispõe sobre o regime jurídico de Criptoativos".