PL 3009/2022Em tramitaçãoCâmara dos DeputadosMenção incidental
Dispõe sobre a reforma da Lei nº 9.784/99 (Lei de Processo Administrativo).
- Ativos digitais
- IA
Linha do tempo
- 1
Apresentado
15/12/2022
- 2
Comissão
·
- 3
Relatoria
·
- 4
Votação
·
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 3009/2022
- Ementa oficial
- Dispõe sobre a reforma da Lei nº 9.784/99 (Lei de Processo Administrativo).
- Autoria
* partido atual segundo a API oficial
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Apresentação
- 15/12/2022
- Situação atual
- Tramitando em Conjunto
- Última movimentação
- 28/03/2023 Notificação de Apensação: Apense-se a este(a) o(a) PL-483/2023.
- Órgão atual
- MESA
- Votações e deliberações
- Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- PL 483/2023 ↗Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de assinatura eletrônica em documentos públicos, criando a diretriz das Informações Digitais Eletrônicas Integradas e Acessíveis - IDEIA; e dá outras providências.
- Classificação no Radar
- Menção incidental · Ativos digitais
Histórico de tramitação (1)
- 15/12/2022
MESAApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do Projeto de Lei n. 3009/2022, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), que "Dispõe sobre a reforma da Lei nº 9.784/99 (Lei de Processo Administrativo)".