PL 3423/2023Em tramitaçãoCâmara dos DeputadosTema principal
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a contribuição voluntária das empresas que façam uso de inteligência artificial para o Fundo de Amparo ao Trabalhador e a concessão do selo “Empresa Amiga do Emprego”.
- IA
Linha do tempo
- 1
Apresentado
05/07/2023
- 2
Comissão
02/08/2023
- 3
Relatoria
23/08/2023
- 4
Votação
·
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 3423/2023
- Ementa oficial
- Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a contribuição voluntária das empresas que façam uso de inteligência artificial para o Fundo de Amparo ao Trabalhador e a concessão do selo “Empresa Amiga do Emprego”.
- Autoria
* partido atual segundo a API oficial
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Apresentação
- 05/07/2023
- Situação atual
- Pronta para Pauta
- Última movimentação
- 27/08/2025 Aprovação de Requerimento Procedimental: Aprovados os Requerimentos de Adiamentos de Discussão, dos Deputados Sanderson e Erika Kokay.
- Órgão atual
- CTRAB
- Relatoria
- Luiz Gastão (PSD-CE)
- Comissão
- CTRAB
- Votações e deliberações
- 27/08/2025 · CTRAB Aprovado Aprovados os Requerimentos de Adiamentos de Discussão, dos Deputados Sanderson e Erika Kokay.
- 10/04/2024 · CTRAB Aprovado Aprovado.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
- Classificação no Radar
- Tema principal · Inteligência artificial
Histórico de tramitação (4)
- 08/11/2023
CTRABRelatoriaParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação. - 23/08/2023
CTRABRelatoriaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) - 02/08/2023
MESAComissãoDistribuição: Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) - 05/07/2023
MESAApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 3423/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que "Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a contribuição voluntária das empresas que façam uso de inteligência artificial para o Fundo de Amparo ao Trabalhador e a