PL 177/2024Em tramitaçãoCâmara dos DeputadosTema principal
“Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos, cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial, contra crianças e adolescentes.”
- IA
Linha do tempo
- 1
Apresentado
06/02/2024
- 2
Comissão
23/02/2024
- 3
Relatoria
06/09/2024
- 4
Votação
26/03/2025
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 177/2024
- Ementa oficial
- “Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos, cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial, contra crianças e adolescentes.”
- Autoria
* partido atual segundo a API oficial
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Apresentação
- 06/02/2024
- Situação atual
- Pronta para Pauta
- Última movimentação
- 28/10/2026 Parecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 177/24, do Substitutivo da Comissão de Educação, e do PL 349/24, apensado.
- Órgão atual
- CFT
- Relatoria
- Merlong Solano (PT-PI)
- Comissão
- CE · CCOM · CPD · CPASF · CFT
- Votações e deliberações
- 20/05/2026 · CPASF Aprovado Aprovado o Parecer.
- 23/09/2025 · CPD Aprovado Aprovado o Parecer.
- 13/08/2025 · CCOM Aprovado Aprovado o Parecer.
- 26/03/2025 · CE Aprovado Aprovado o Parecer.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- PL 349/2024 ↗Institui campanha de prevenção e combate aos crimes digitais contra crianças, adolescentes e pessoas com deficiência praticados com o suporte de ferramentas de inteligência artificial.
- Classificação no Radar
- Tema principal · Inteligência artificial
Histórico de tramitação (17)
- 28/10/2026
CFTRelatoriaParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 177/24, do Substitutivo da Comissão de Educação, e do PL 349/24, apensado. - 09/06/2026
CFTRelatoriaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI). - 20/05/2026
CPASFVotaçãoAprovação do Parecer: Aprovado o Parecer. - 13/03/2026
CPASFRelatoriaParecer do(a) Relator(a): Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL nº 177/2024, e do PL nº 349/2024, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação. - 15/12/2025
CPASFRelatoriaDesignação de Relator(a): Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). - 23/09/2025
CPDVotaçãoAprovação do Parecer: Aprovado o Parecer. - 22/09/2025
CPDRelatoriaParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste e do PL 349/2024, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação. - 20/08/2025
CPDRelatoriaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA). - 13/08/2025
CCOMVotaçãoAprovação do Parecer: Aprovado o Parecer. - 25/06/2025
CCOMRelatoriaParecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação deste e do PL 349/2024, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação. - 05/05/2025
CCOMRelatoriaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO) - 26/03/2025
CEVotaçãoAprovação do Parecer: Aprovado o Parecer. - 18/11/2024
CERelatoriaParecer do(a) Relator(a): Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 349/2024, apensado, com substitutivo. - 06/09/2024
CERelatoriaDesignação de Relator(a): Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS). - 28/02/2024
MESAComissãoDistribuição: Revejo o despacho inicial, para determinar que, em decorrência da apensação do PL 349/2024, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência também deverá se manifestar quanto ao mérito da proposição. [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: [(CE, CCOM, CPD, CPASF, CFT (art. 54 do - 23/02/2024
MESAComissãoDistribuição: Às Comissões de Educação; Comunicação; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tr - 06/02/2024
MESAApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 177/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Saullo Vianna (UNIÃO/AM), que "“Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos, cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial, contra crianças e adolescentes.” ".