PL 733/2024Em tramitaçãoCâmara dos DeputadosMenção incidental
Institui varas especializadas para processar e julgar crimes cibernéticos.
- IA
Linha do tempo
- 1
Apresentado
13/03/2024
- 2
Comissão
19/04/2024
- 3
Relatoria
·
- 4
Votação
·
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 733/2024
- Ementa oficial
- Institui varas especializadas para processar e julgar crimes cibernéticos.
- Autoria
* partido atual segundo a API oficial
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Apresentação
- 13/03/2024
- Situação atual
- Aguardando Encaminhamento
- Última movimentação
- 19/04/2024 Publicação de Proposição: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/04/2024 PAG 55
- Órgão atual
- CCP
- Votações e deliberações
- Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
- Classificação no Radar
- Menção incidental · Inteligência artificial
Histórico de tramitação (2)
- 19/04/2024
MESAComissãoDistribuição: Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base no art. 96, inciso I, alínea “d”, da Constituição Federal. Publique-se. - 13/03/2024
MESAApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 733/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Beto Pereira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui varas especializadas para processar e julgar crimes cibernéticos".