PL 311/2025Em tramitaçãoCâmara dos DeputadosTema principal
Dispõe sobre a proteção ao Direito de Autocustódia de Ativos Virtuais.
- Cripto
- Ativos digitais
Linha do tempo
- 1
Apresentado
06/02/2025
- 2
Comissão
27/02/2025
- 3
Relatoria
08/04/2026
- 4
Votação
·
- 5
Outra Casa
·
- 6
Sanção / Veto / Arquivamento
·
- Tipo
- PL
- Número
- 311/2025
- Ementa oficial
- Dispõe sobre a proteção ao Direito de Autocustódia de Ativos Virtuais.
- Autoria
* partido atual segundo a API oficial
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Apresentação
- 06/02/2025
- Situação atual
- Aguardando Parecer
- Última movimentação
- 22/04/2026 Encerramento de Prazo: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2026 a 22/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
- Órgão atual
- CFT
- Relatoria
- Mauro Benevides Filho (UNIÃO-CE)
- Comissão
- CFT
- Votações e deliberações
- Nenhuma votação registrada na fonte oficial.
- Inteiro teor
- Inteiro teor ↗
- Projetos relacionados
- Nenhum projeto relacionado do mesmo tipo informado pela fonte.
- Classificação no Radar
- Tema principal · Ativos virtuais
Histórico de tramitação (3)
- 08/04/2026
CFTRelatoriaDesignação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE). - 27/02/2025
MESAComissãoDistribuição: Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) - 06/02/2025
MESAApresentadoApresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 311/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Dispõe sobre a proteção ao Direito de Autocustódia de Ativos Virtuais".